Devido ao aumento da insegurança, cada vez mais a cerca elétrica vem fazer parte dos produtos
que as pessoas estão dispostas a instalar em suas residências ou empresas. Porém, o que muitos
desconhecem é que a instalação da mesma deve ser feita por empresas devidamente habilitadas,
seguindo algumas normas, revertendo ao usuário maior segurança, sem representar riscos e evitando
acidentes.
Antes de contratar os serviços para a instalação de cerca elétrica, é preciso estar atento se a
empresa está registrada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), dessa forma a
responsabilidade sobre qualquer acidente relativo à cerca não é apontado ao proprietário da casa ou
ao condomínio.
A cada instalação de cerca elétrica é necessário ter o documento ART, que significa "Anotação
de Responsabilidade Técnica" pela execução, este documento permite ter a cerca elétrica legalizada e
esta legalização é válida por um ano, após fim da validade é necessário proceder à validação do
documento ART- Anotação de Responsabilidade Técnica.
É de 2008 o Projeto de Lei Complementar, que define alguns parâmetros sobre a maneira de
como a cerca elétrica deve ser instalada:
- Altura mínima de 2,20 m;
- Não permite a instalação direta à energia de alimentação predial;
- Não permite vegetação que possa vir a tocar a cerca, nem que a mesma esteja em
funcionamento durante o cuidado de árvores através da poda;
- Adistância mínima de gás liquefeito de petróleo deve ser de 3 m;
- Perante ausência de normas da ABNT, devem ser adotadas as normas técnicas na IEC
(International Eletrotechnical Commission);
- É obrigatório afixar sinalização que permita ficar informado da presença de cerca
elétrica, incluindo símbolos que permitam compreensão por analfabetos;
- O proprietário ou o responsável pelo imóvel fica com a obrigação de proceder à
manutenção do equipamento a cada 12 meses;
- A empresa ou o profissional técnico que faz a instalação da cerca elétrica deve estar
profissionalmente habilitado para o efeito;
- Em caso de não concordância com o vizinho a mesma deve ser fixada a 45° para o
interior do imóvel em questão;
- Passou a ser obrigatório ter e proceder à apresentação perante o órgão de fiscalização,
a Anotação de Responsabilidade Técnica, (ART);
- O desrespeito das normas do Projeto De Lei Complementar /2008 obriga ao pagamento
de multa.
Para fazer a legalização de cercas elétricas é importante verificar na Prefeitura Municipal quais
são os documentos que devem ser apresentados, quais os modelos que devem preencher para
legalizar a sua cerca elétrica.
Geralmente é necessário apresentar nos serviços da prefeitura a ART, comprovando que a
instalação foi feita de acordo com as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
ou em alternativa cumprindo as normas internacionais estipuladas pela International Eletrochnical
Commission (IEC). Se a instalação das cercas for feita em muro ou zona partilhada por moradores deve
apresentar também uma declaração dos vizinhos aceitando a instalação da cerca ou deverá
apresentar prova que a cerca fica construída a 45 graus para o interior da sua residência.
Deve também preencher o modelo de documento, onde serão apresentados os croquis do local
onde a cerca elétrica será instalada.
Sendo assim, fica a dica que é nossa responsabilidade fiscalizar e alertar nosso cliente de como
ele deve proceder ao adquirir sua cerca elétrica. E lembre-se CERCA ELETRICA sem ART é CERCA
ELÉTRICAILEGAL